Política de Privacidade

O escritório contratante define os dados inseridos e suas finalidades, atuando como controlador. O Exordial trata esses dados para prestar o serviço contratado, atuando como operador.

Responsável pelo serviço: Prado Engenharia e Administração LTDA (Exordial) · CNPJ 60.795.421/0001-88 · Avenida Circular, 1192, Qd. 26, Lt. 6E, Loja 104, Cond. Shopping 1000, Setor Pedro Ludovico, Goiânia-GO, CEP 74823-020 · suporte@oraculo.api.br.

Tratamos dados de cadastro e acesso, informações do escritório, casos, documentos, peças, gravações e vídeos enviados pelo usuário. Esses dados são usados para manter a conta, ler os autos, transcrever atendimentos, gerar e conferir peças, registrar aceites e prestar suporte.

O tratamento ocorre para executar o contrato, cumprir obrigações legais, exercer direitos em processos e atender aos interesses legítimos de segurança e melhoria do serviço, sempre nos limites da LGPD.

Aprendizado coletivo. As correções que você faz nas peças e os apontamentos das conferências podem ser analisados de forma automatizada para extrair regras gerais e abstratas de redação jurídica (por exemplo, "o índice de juros legais mudou com a Lei 14.905/2024"). Esse processo não envolve nomes, documentos, números de processo, valores, fatos ou trechos das peças. Nenhuma regra passa a valer sem revisão humana, e nenhum conteúdo de um escritório é mostrado a outro. O escritório pode desligar essa participação a qualquer momento em Configurações. Os registros usados nesse aprendizado ficam no ambiente da plataforma e são eliminados em até 12 meses.

Cada escritório acessa somente os próprios dados. O banco usa Row-Level Security (RLS), os arquivos ficam em áreas privadas e o escritório é identificado pela conta autenticada, não por informação enviada livremente pelo navegador.

Arquivos digitalizados são processados por endereços temporários que expiram em 5 minutos. Vídeos de audiência são apagados automaticamente do armazenamento em 7 dias. Ao reaproveitar uma peça anterior, uma checagem específica procura dados de outro cliente e impede a exportação quando detecta risco.

A redação e a auditoria usam a API da Anthropic (Claude), e a transcrição usa o Google Vertex AI. Pelos contratos de API desses serviços, o conteúdo enviado não é usado para treinar modelos.

• Termos comerciais da Anthropic
• Termos do Google Cloud

Você pode pedir a exclusão de um caso e seus documentos a qualquer momento pelo suporte, no e-mail suporte@oraculo.api.br. Casos e peças não excluídos manualmente são apagados automaticamente 12 meses após o cancelamento da conta.

Toda peça nasce como rascunho. Ela só passa a revisada ou protocolada quando o próprio usuário registra essa decisão, com nome e data. O aceite dos termos também registra data, hora, IP e versão aceita por usuário.

Você pode solicitar confirmação do tratamento, acesso, correção, informação sobre compartilhamentos, portabilidade quando aplicável, oposição e eliminação de dados nos casos previstos na LGPD. Envie a solicitação para suporte@oraculo.api.br.